Termos de Uso

O DescubraSul (doravante "Plataforma") é um serviço digital de vitrina e divulgação de negócios locais do Sul de Santa Catarina, operado por [PENDENTE: razão social] (CNPJ [PENDENTE: CNPJ]).

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• O Comerciante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si e sobre seu negócio.
• É vedado cadastrar negócios de terceiros sem autorização expressa.
• O Comerciante é o único responsável pelo conteúdo publicado (textos, imagens, preços e informações de contato).
• Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Em caso de uso não autorizado, o Comerciante deve notificar imediatamente a Plataforma.
• A Plataforma se reserva o direito de suspender ou excluir contas com informações falsas, conteúdo ofensivo ou que violem estes Termos.

• A Plataforma oferece planos pagos (Básico, Pro, Produção e Fundador) com benefícios progressivos de visibilidade e recursos.
• Pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O Comerciante deve manter dados de pagamento válidos para manutenção do plano ativo.
• Em caso de inadimplência, o plano é rebaixado automaticamente para o nível Gratuito após 7 dias de atraso, sem exclusão do cadastro.
• Cancelamentos devem ser solicitados com até 48 horas de antecedência do próximo ciclo de cobrança para evitar nova cobrança.
• Reembolsos são analisados caso a caso; falhas técnicas comprovadas da Plataforma dão direito a crédito equivalente no próximo ciclo.

• O Comerciante garante que possui os direitos sobre todo o conteúdo publicado (fotos, textos, marcas) e que ele não infringe direitos de terceiros.
• É proibido publicar conteúdo enganoso, difamatório, discriminatório, com práticas de SEO manipulativas (keyword stuffing, conteúdo duplicado) ou que viole a legislação brasileira.
• A Plataforma pode editar ou remover conteúdo que viole estas regras, sem aviso prévio, e notificar o Comerciante em seguida.
• Ao publicar conteúdo, o Comerciante concede à Plataforma licença não-exclusiva para exibi-lo, indexá-lo e distribuí-lo nos canais da Plataforma.

• A Plataforma se esforça para manter disponibilidade de 99% ao mês, mas não garante operação ininterrupta, especialmente em casos de manutenção programada ou eventos fora de seu controle.
• A Plataforma não se responsabiliza por negociações, transações ou desentendimentos entre Comerciantes e seus clientes realizados fora da Plataforma.
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Plataforma perante um Comerciante excederá o valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

A marca DescubraSul, o design, o código-fonte e os textos institucionais da Plataforma são de propriedade exclusiva de [PENDENTE: razão social]. É vedada a reprodução ou uso sem autorização prévia e por escrito.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Criciúma, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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